1. Coleta e Uso de Informações Pessoais

Este aplicativo não coleta informações pessoais dos alunos. Ele realiza a leitura de um QR-Code, e os dados informados pelo próprio estudante são exibidos no formato de carteira digital. Nenhuma informação pessoal será armazenada ou compartilhada com terceiros, exceto quando exigido por lei.

2. Finalidade de Uso

O uso deste aplicativo é restrito à digitalização e armazenamento da carteira de estudante. Qualquer outra finalidade está estritamente proibida.

3. Embarque e Desembarque de Carteira

O aluno poderá embarcar a carteira de estudante apenas em um dispositivo por vez. Caso tente embarcar a carteira em outro aplicativo ou dispositivo, a versão anterior será automaticamente desembarcada.

4. Gerenciamento pelo Estado

Este aplicativo é gerenciado em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Estado. Todas as carteiras de estudante digitalizadas serão supervisionadas pelo órgão competente.

5. Segurança de Dados

Adotamos medidas de segurança rigorosas para proteger as informações dos alunos contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

6. Conformidade com a LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantimos aos alunos os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Os alunos podem solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.
• Direito de retificação: Os alunos podem solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais.
• Direito de exclusão: Os alunos podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo quando houver obrigação legal de mantê-los.
• Direito à informação: Os alunos serão informados sobre a finalidade do processamento de seus dados pessoais e quaisquer alterações nesta política de privacidade.
• Direito à portabilidade dos dados: Os alunos podem solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
• Direito à revogação do consentimento: Os alunos podem revogar o consentimento dado para o processamento de seus dados pessoais a qualquer momento.

7. Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer mudanças significativas.